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Os recursos orçamentários do PLOA 2019 para CT&I

publicado em

Excelentíssimo Senhor

Ministro GILBERTO KASSAB

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC)

Brasília, DF.

Senhor Ministro,

 

Como é de seu conhecimento nossas entidades estão fazendo um esforço grande para que o orçamento do próximo ano para investimentos em CT&I seja ampliado, já que os valores previstos no PLOA 2019 para o CNPq e a Finep estão bastante reduzidos em relação ao necessário para o funcionamento básico destas agências. Neste sentido, participamos da proposição e da realização de uma audiência pública, na Câmara dos Deputados, no dia 7 de novembro, sobre a situação grave de ciência e tecnologia no país, que teve a participação de alguns parlamentares e cerca de 40 entidades e instituições científicas. Tivemos também, no mesmo dia, um encontro com a senadora Ana Amélia, relatora setorial do orçamento de CT&I no Senado, no qual levamos propostas para a ampliação dos recursos orçamentários destinados ao investimento em CT&I. Ali nos foram expostas dificuldades e limitações para se aumentar o valor global destinado ao MCTIC e para fazer remanejamentos na peça orçamentária para 2019.

 No entanto, não podemos deixar de insistir na necessidade imperiosa de se aumentar recursos para o CNPq, em particular para a ação programática 2021 00LV (Formação, Capacitação e Expansão de Pessoal Qualificado em Ciência, Tecnologia e Inovação), que teve redução de 28% em seus recursos para 2019 em relação a 2018. Um aumento de R$ 300 milhões na dotação do CNPq é essencial para que a agência se mantenha com os mesmos recursos, já muito baixos, de 2018, e não tenha que suspender o pagamento de bolsas em setembro do próximo ano. Se assumirmos a premissa, embora não concordemos com ela, de que não há como aumentar o montante global de recursos para o MCTIC no orçamento de 2019 e buscarmos algum arranjo financeiro interno ao PLOA 2019 para sanar o grave problema do CNPq, nos parece que parte dos recursos destinados a inversões financeiras em empresas da área de comunicações poderia ser destinada ao CNPq. Houve um aumento substantivo de recursos (757,78%), entre o orçamento de 2018 e o de 2019 (R$ 1.351.007.842) para as inversões financeiras, sendo que 1,0 bilhão está reservado para a participação da União no Capital da TELEBRÁS e 350 milhões para a participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Sem entrar no mérito de tais operações, ainda mais em um momento no qual o novo governo anuncia a intenção de privatizar empresas públicas, solicitamos, portanto, ao Sr. Ministro que considere a possibilidade de destinar ao CNPq pelo menos R$ 300 milhões de reais do montante programado para tais inversões financeiras.

 Do mesmo modo, a colocação de cerca de 4/5 dos recursos do FNDCT na Reserva de Contingência nos parece, como já expressamos diversas vezes, um contrassenso absoluto se se pretende a recuperação econômica do país. O estrangulamento do FNDCT e o consequente esvaziamento da Finep, a principal agência pública que financia a inovação, terá um impacto muito negativo no funcionamento do Sistema Nacional de CT&I, atingindo profundamente instituições de pesquisa, universidades e empresas com base tecnológica. Para o Orçamento de 2019, como previsto no PLOA, apesar do aumento de 23,4% nos recursos arrecadados nos Fundos Setoriais, R$ 3,39 bilhões estarão destinados à Reserva de Contingência, um aumento de 43% em relação ao orçamento de 2018. Instamos, assim, V.Ex.ª a fazer gestões junto ao Sr. Presidente da República e ao Sr. Ministro do Planejamento para que seja autorizada a alocação destes recursos do FNDCT, que estão destinados à Reserva de Contingência no PLOA 2019, para as ações e programas de apoio à pesquisa e inovação da Finep e que isto seja informado aos relatores do PLOA 2019 no Congresso Nacional.

 

Certos de contar com a anuência de V.Ex.ª às solicitações aqui colocadas, despedimo-nos.

 Atenciosamente,

 Academia Brasileira de Ciências (ABC), Luiz Davidovich.

 Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino (Andifes), Reinaldo Centoducatte.

 Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap), Maria Zaira Turchi.

 Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência e Tecnologia (Consecti), Francilene Procópio Garcia.

 Fórum Nacional de Secretários Municipais da Área de Ciência e Tecnologia, André Gomyde Porto.

 Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ildeu de Castro Moreira.